Descrição do serviço

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são ferramentas essenciais para a gestão ambiental no Brasil. Ambos integram o processo de Licenciamento Ambiental e são exigidos para a instalação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de impactos significativos ao meio ambiente, conforme previsto pela Resolução CONAMA nº 001/86. Essas ferramentas são fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentável, equilibrando a necessidade de progresso econômico com a preservação dos recursos naturais.

O EIA é um estudo técnico, profundo e detalhado, elaborado por uma equipe multidisciplinar de especialistas, que tem como objetivo identificar, avaliar e prever os impactos ambientais que determinada atividade ou empreendimento pode causar ao meio ambiente. O EIA abrange aspectos como a fauna, flora, recursos hídricos, solo, ar e as comunidades locais, analisando também o impacto cumulativo e sinérgico de diferentes atividades na região. Ele propõe, além disso, medidas mitigadoras ou compensatórias para reduzir ou evitar os impactos negativos, e oferece alternativas locacionais ou tecnológicas que poderiam diminuir os riscos ambientais.

Em contraste com o EIA, o RIMA é a versão mais acessível e simplificada do estudo. Seu objetivo é apresentar os principais resultados e conclusões do EIA em uma linguagem clara, destinada ao público em geral, incluindo a sociedade civil e os órgãos governamentais. O RIMA deve ser redigido de maneira a permitir que todos compreendam os potenciais riscos e benefícios associados ao empreendimento, facilitando a participação popular nas audiências públicas, quando a comunidade é convidada a opinar sobre a viabilidade ambiental da obra. O RIMA deve ser ilustrado com mapas, gráficos e imagens que ajudem a explicar os possíveis impactos e as propostas de mitigação, promovendo uma discussão transparente e acessível.

Tanto o EIA quanto o RIMA são indispensáveis para grandes projetos, como a construção de rodovias, hidrelétricas, portos, indústrias e mineração, entre outros. Esses estudos são parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental, especialmente nas etapas iniciais, sendo fundamentais para a obtenção da Licença Prévia (LP).